sexta-feira, 31 de agosto de 2012
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
o direito do advogado ser recebido por promotores de Justiça, procuradores de Justiça e procuradores da República, “independente de horário previamente marcado ou outra condição”
Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará - OAB-CE CNMP aprova resolução que assegura prerrogativa da advocacia O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na última terça-feira (28), por unanimidade, resolução assegurando o direito do advogado ser recebido por promotores de Justiça, procuradores de Justiça e procuradores da República, “independente de horário previamente marcado ou outra condição”, observando-se apenas a hora de chegada. O secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Coêlho, representando o presidente da e... - via Facebook - 24 minutos atrás
terça-feira, 28 de agosto de 2012
OAB-CE solicitou ao Conselho Federal revogação da Resolução 01/2009
OAB-CE solicitou ao Conselho Federal revogação da Resolução 01/2009
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, por seu presidente Valdetário Andrade Monteiro, requereu junto ao Conselho Federal da OAB a revogação da Resolução 01/2009 que, em seu Artigo 5º, estabelece “que somente poderão requerer a substituição de sua carteira de identidade de advogado aqueles que estiverem em dia com as suas anuidades e demais obrigações”.
Entende a OAB-CE que a Resolução fere o direito do advogado e da advogada de exercer o seu mister, pois impede os colegas inadimplentes de receberem o Cartão do Advogado com chip eletrônico, que se presta para a identificação digital. O cartão permite que o profissional se identifique digitalmente para a prática diária dos atos processuais através do meio eletrônico, hoje exigência nas Justiças Comum, Federal e do Trabalho.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, por seu presidente Valdetário Andrade Monteiro, requereu junto ao Conselho Federal da OAB a revogação da Resolução 01/2009 que, em seu Artigo 5º, estabelece “que somente poderão requerer a substituição de sua carteira de identidade de advogado aqueles que estiverem em dia com as suas anuidades e demais obrigações”.
Entende a OAB-CE que a Resolução fere o direito do advogado e da advogada de exercer o seu mister, pois impede os colegas inadimplentes de receberem o Cartão do Advogado com chip eletrônico, que se presta para a identificação digital. O cartão permite que o profissional se identifique digitalmente para a prática diária dos atos processuais através do meio eletrônico, hoje exigência nas Justiças Comum, Federal e do Trabalho.
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
terça-feira, 21 de agosto de 2012
sábado, 11 de agosto de 2012
Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios é lançado hoje
NOTÍCIAS
Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios é lançado hoje
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Ophir Cavalcante, lança hoje (10), em São Paulo, o Dia Nacional de Defesa dos
Honorários Advocatícios. A solenidade está marcada para as 14h, no salão nobre
da Seccional da OAB de São Paulo. O evento conta com a presença do presidente em
exercício da OAB-SP, Marcos da Costa. A data integra a Campanha Nacional de
Valorização dos Honorários Advocatícios, que atinge as 27 Seccionais
brasileiras, com o objetivo de promover um amplo trabalho de conscientização dos
operadores do Direito e da sociedade sobre a questão.
A data do dia 10 de agosto foi escolhida para ser o dia em homenagem aos honorários advocatícios na última reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Manaus, em 6 de julho deste ano. Como parte da Campanha de Valorização dos Honorários, a OAB defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia.
A OAB também vem ingressando na condição de assistente em todos os processos nos quais honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes. O objetivo da participação da OAB nesses processos é reformar decisões judiciais sob o argumento de que os honorários são essenciais ao advogado – com natureza alimentar – e ao direito de defesa.
Outras frentes de atuação da OAB são a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão. Na opinião do presidente em exercício da OAB-SP, os magistrados que fixam valores irrisórios de honorários não compreendem a importância do papel do advogado na defesa dos direitos dos cidadãos. “Fixar valores justos de honorários de sucumbência significa valorizar essa profissão imprescindível à administração da Justiça. Mais do que isso, significa possibilitar uma estrutura de trabalho digna e garantir o próprio exercício profissional, pois grande parcela dos advogados conta apenas com honorários de sucumbência para manter escritórios e sua família”, afirmou Marcos da Costa.
A data do dia 10 de agosto foi escolhida para ser o dia em homenagem aos honorários advocatícios na última reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Manaus, em 6 de julho deste ano. Como parte da Campanha de Valorização dos Honorários, a OAB defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia.
A OAB também vem ingressando na condição de assistente em todos os processos nos quais honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes. O objetivo da participação da OAB nesses processos é reformar decisões judiciais sob o argumento de que os honorários são essenciais ao advogado – com natureza alimentar – e ao direito de defesa.
Outras frentes de atuação da OAB são a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão. Na opinião do presidente em exercício da OAB-SP, os magistrados que fixam valores irrisórios de honorários não compreendem a importância do papel do advogado na defesa dos direitos dos cidadãos. “Fixar valores justos de honorários de sucumbência significa valorizar essa profissão imprescindível à administração da Justiça. Mais do que isso, significa possibilitar uma estrutura de trabalho digna e garantir o próprio exercício profissional, pois grande parcela dos advogados conta apenas com honorários de sucumbência para manter escritórios e sua família”, afirmou Marcos da Costa.
Presidente nacional da OAB lança, em São Paulo, Dia
Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios
(Foto: Eugenio Novaes)
sábado, 4 de agosto de 2012
Vivemos os "Ultimos Dias" (Elias de Oliveira - www.vivos.com.br)
Publicado em 04/08/2012 por MissaoVivos
Estamos vivendo nos "Ultimos Dias" esta é um certeza que temos. Vemos cumprir-se diante de nossos olhos as profecias referente aos dias finais.
Cristo está voltando!
Cristo está voltando!
sexta-feira, 3 de agosto de 2012
Processo Judicial eletrônico
A Justiça Federal no Ceará dia 3 de agosto realiza, treinamento sobre o Processo Judicial eletrônico para advogados e advogadas.O treinamento é gratuito para procuradores e advogados e será realizado na sede da JFC (Praça Murilo Borges, Centro). As inscrições serão feitas no local.
A partir do dia 20 de agosto de 2012 todos os processos envolvendo novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento nas Varas da Justiça Federal em Fortaleza deverão ser impetrados pelo modo virtual.
Certificação Digital
A utilização da referida modalidade exige a certificação digital dos usuários, de acordo com art. 4º do Ato nº 112, de 12/04/2010, expedido pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Neste caso os advogados inscritos nesta Seccional deverão obter certificação digital junto a uma entidade certificadora habilitada, caso já não a possuam.
Em relação às demais classes processuais, a utilização do PJe continuará facultativa para os autores. Todavia, se o autor iniciar a ação em ambiente virtual, independentemente de classe processual, a resposta a essa ação também terá que ser feita de modo eletrônico, razão pela qual se mostra imprescindível a certificação digital.
Mudanças na 5ª Região
Assim como em Fortaleza, todas as outras capitais que estão nos Estados abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba) também terão um cronograma para utilização exclusiva do Processo Judicial Eletrônico.
Em Recife, o processo eletrônico é a única forma de ajuizado de ações cíveis a partir do dia 4 de junho; em Maceió será dia 6 de agosto, em Aracaju dia primeiro de outubro, em João Pessoa dia 15 de outubro, e finalmente, Natal em 29 de outubro.
Mais informações
Informações sobre o treinamento poderão ser obtidas através da Comunidade de Prática do PJe, no endereço eletrônico moodle.jfce.jus.br/moodle ou pelo telefone: (85) 3521.2738.
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